Norma
05/05/1981
#145512

PORTARIA SUSEP n.º 68

Aprova aumento do capital social da Companhia Sol de Seguros por aproveitamento de reserva de correção monetária.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual era o capital social da COMPANHIA SOL DE SEGUROS antes e depois da alteração aprovada?
Antes da alteração, o capital social da COMPANHIA SOL DE SEGUROS era de Cr$ 108.486.000,00. Após a alteração, passou a ser de Cr$ 162.360.000,00.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP nº 68, de 29 de abril de 1981?
A Portaria SUSEP nº 68, de 29 de abril de 1981, aprovou a alteração no artigo 4º do Estatuto da COMPANHIA SOL DE SEGUROS, que aumentou o capital social da empresa de Cr$ 108.486.000,00 para Cr$ 162.360.000,00.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da COMPANHIA SOL DE SEGUROS?
A aprovação da alteração no capital social da COMPANHIA SOL DE SEGUROS foi baseada na competência delegada pela Portaria nº 354, de 29 de outubro de 1980, e no artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Como foi realizado o aumento de capital da COMPANHIA SOL DE SEGUROS?
O aumento de capital da COMPANHIA SOL DE SEGUROS foi realizado mediante o aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Extraordinária realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Ordinária, em 27 de março de 1981.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 68, de 29 de abril de 1981?
A Portaria SUSEP nº 68, de 29 de abril de 1981, foi assinada por Francisco de Assis Figueira, Superintendente da SUSEP.

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