Norma
11/10/1982
#149932

PORTARIA SUSEP n.º 217

Admite candidatos aprovados em concurso público para o cargo de agente administrativo sob o regime da CLT.

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Perguntas e respostas

Qual é a data de admissão a ser registrada na Carteira Profissional dos novos empregados?
A data de admissão a ser registrada na Carteira Profissional coincidirá com o primeiro dia de exercício do empregado admitido.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)?
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é um conjunto de normas que regulamenta as relações de trabalho no Brasil, estabelecendo direitos e deveres para empregados e empregadores.
Quais são os nomes dos candidatos admitidos para o cargo de Agente Administrativo 'A' no Rio de Janeiro?
Os candidatos admitidos para o cargo de Agente Administrativo 'A' no Rio de Janeiro são Rui Guilherme Freire de Castilho e Marcelo Loesch Pinto.
Qual é o prazo para a posse dos candidatos admitidos?
O prazo para a posse dos candidatos admitidos é de 30 (trinta) dias a contar da publicação da portaria no Diário Oficial.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias no uso das atribuições conferidas pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.
Qual é o código do emprego de Agente Administrativo 'A' mencionado na portaria?
O código do emprego de Agente Administrativo 'A' mencionado na portaria é LT/NM/SA - 801.
Qual decreto regulamenta as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são regulamentadas pelo Decreto nº 60.459, de 13 de março de 1967.

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