CIRCULAR SUSEP n.º 56

Quais são os prêmios básicos anuais para automóveis particulares na TRCFV?

Para automóveis particulares, os prêmios básicos anuais são 5,1 ORTN para danos materiais e 1,4 ORTN para danos pessoais.

O que é a Cláusula-Padrão nº 110?

A Cláusula-Padrão nº 110 é uma cláusula especial que garante o reembolso de indenizações pagas pelo segurado a terceiros em decorrência de acidentes ocorridos exclusivamente quando os reboques ou semi-reboques estiverem desatrelados do veículo propulsor. Não cobre acidentes causados por desatrelamento durante o movimento.

Qual é a categoria tarifária para veículos destinados ao transporte de carga inflamável, corrosiva ou explosiva?

Veículos destinados ao transporte de carga inflamável, corrosiva ou explosiva são enquadrados na categoria tarifária 05, com prêmios básicos anuais de 13,3 ORTN para danos materiais e 2,5 ORTN para danos pessoais.

Como são enquadrados os prêmios básicos anuais para reboques ou semi-reboques desatrelados?

Os prêmios básicos anuais para reboques ou semi-reboques desatrelados correspondem a 30% dos prêmios básicos das categorias em que se enquadrem.

O que é a Tarifa de Seguro Facultativo de Responsabilidade Civil de Proprietários de Veículos Automotores de Vias Terrestres (TRCFV)?

A TRCFV é uma tarifa aplicada ao seguro facultativo de responsabilidade civil para proprietários de veículos automotores que circulam em vias terrestres.

O que acontece quando um veículo se enquadra em mais de uma categoria tarifária?

Quando um veículo se enquadra em mais de uma categoria tarifária, prevalece o enquadramento na categoria que corresponder ao prêmio mais elevado.

O que prevê o subitem 4.7 do art. 4º da TRCFV?

O subitem 4.7 permite a contratação de seguro para cobrir a responsabilidade do segurado em caso de acidentes envolvendo reboques ou semi-reboques desatrelados do rebocador, mediante a adoção da Cláusula Especial para Reboques Desatrelados de Rebocadores (Cláusula-Padrão nº 110) e pagamento de prêmio conforme o Art. 7º, subitem 7.3.

Quando a Circular SUSEP Nº 056, de 14 de dezembro de 1984, entrou em vigor?

A Circular SUSEP Nº 056 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 27 de dezembro de 1984.

Qual foi a alteração introduzida na TRCFV pela Circular SUSEP Nº 056, de 14 de dezembro de 1984?

A Circular SUSEP Nº 056 incluiu a possibilidade de contratação de seguro para reboques ou semi-reboques desatrelados de rebocadores e alterou a Tabela 1 de Prêmios Básicos Anuais.

Como são tratados os seguros contratados por locatários de veículos na TRCFV?

Nos seguros contratados por locatários de veículos, pode ser considerada a utilização dada pelo locatário aos veículos locados para efeito de enquadramento na categoria tarifária.