Norma
08/07/1986
#151545

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 108

Aprova alteracoes no estatuto e aumento de capital social da Sol de Seguros S.A.

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Perguntas e respostas

Qual foi a data da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária que deliberou sobre o aumento de capital da SOL DE SEGUROS S.A.?
A Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária ocorreu em 31 de março de 1986.
Qual portaria subdelegou competência ao Diretor do Departamento de Controle Econômico para aprovar alterações no estatuto da SOL DE SEGUROS S.A.?
A Portaria nº 162, de 25 de junho de 1985, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, subdelegou essa competência.
Qual decreto-lei é mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 108?
O Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, é mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 108.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à aprovação das alterações no estatuto da SOL DE SEGUROS S.A.?
O número do processo SUSEP relacionado é 001-9.410/86.
Qual foi o aumento de capital social da SOL DE SEGUROS S.A. aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 108?
O capital social da SOL DE SEGUROS S.A. foi aumentado de Cz$ 5.166.000,00 para Cz$ 16.498.535,00.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a base utilizada para o aumento de capital social da SOL DE SEGUROS S.A.?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de parte da reserva de correção monetária do capital.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 108?
A Portaria SUSEP/DECON nº 108 foi assinada por Mario Felinto Hall Cavalcante, Diretor do DECON.

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