Norma
31/07/1986
#153637

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 75

Aprova aumento do capital social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 31 de março de 1986.
Qual é a sede da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
A sede da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais está localizada na cidade de São Paulo (SP).
Como foi realizado o aumento de capital social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluindo a correção monetária do capital.
Qual é o Decreto-Lei que fundamenta a competência da SUSEP para aprovar alterações estatutárias?
A competência da SUSEP para aprovar alterações estatutárias está fundamentada no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela supervisão e regulação do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
Qual foi o valor do aumento de capital social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais?
O capital social da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais foi aumentado de Cz$ 40.000.000,00 para Cz$ 140.000.000,00.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP/DECON nº 075, de 09 de junho de 1986?
Foi aprovada a alteração no artigo 5º do Estatuto da Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais, que aumentou o capital social da empresa de Cz$ 40.000.000,00 para Cz$ 140.000.000,00, mediante aproveitamento de reservas disponíveis e correção monetária do capital.
Qual é a função do Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP?
O Diretor do Departamento de Controle Econômico da SUSEP tem a competência de aprovar alterações estatutárias e outras deliberações relacionadas ao controle econômico das empresas supervisionadas, conforme subdelegação de poderes.

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