Norma
27/04/1987
#160024

PORTARIA SUSEP n.º 17

Designa Maria Guimarães Barbosa como substituta eventual da presidente da Comissão Permanente de Licitações da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de dirigir e coordenar as atividades da autarquia, utilizando as atribuições conferidas pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13.03.67, e outras legislações pertinentes.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a base legal para a designação feita pela Portaria SUSEP nº 17, de 23 de abril de 1987?
A designação é baseada nas atribuições conferidas pelo art. 36, incisos VIII e IX, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 60.459, de 13.03.67, e no disposto no art. 141 do Decreto-Lei nº 2300, de 25.11.86.
Qual é a data de publicação da Portaria SUSEP nº 17?
A Portaria SUSEP nº 17 foi publicada em 23 de abril de 1987.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 17, de 23 de abril de 1987?
A Portaria SUSEP nº 17, de 23 de abril de 1987, designa Maria Guimarães Barbosa como Substituta Eventual da Presidente da Comissão Permanente de Licitações, conforme a Portaria Susep nº 06, de 13 de março de 1987.
Quem foi designado como Substituto Eventual da Presidente da Comissão Permanente de Licitações pela Portaria SUSEP nº 17, de 23 de abril de 1987?
Maria Guimarães Barbosa foi designada como Substituta Eventual da Presidente da Comissão Permanente de Licitações.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 17, de 23 de abril de 1987?
A Portaria SUSEP nº 17 foi assinada por João Regis Ricardo dos Santos, Superintendente da SUSEP.

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