Norma
13/07/1988
#153171

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 104

Aprova aumento de capital social da Sol de Seguros S/A por capitalização de reserva de correção monetária.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual decreto-lei foi mencionado como base legal na Portaria SUSEP/DECON nº 104, de 30 de junho de 1988?
Foi mencionado o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi a base para o aumento do capital social da SOL DE SEGUROS S/A?
O aumento do capital social foi baseado na capitalização de parte da reserva de correção monetária do capital.
Quando foi realizada a Assembleia Geral que deliberou sobre o aumento de capital da SOL DE SEGUROS S/A?
A Assembleia Geral Ordinária, realizada cumulativamente com a Assembleia Geral Extraordinária, ocorreu em 31 de março de 1988.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 104, de 30 de junho de 1988?
A Portaria foi assinada por Rogério Marcondes de Carvalho, Diretor do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual era o capital social da SOL DE SEGUROS S/A antes do aumento aprovado em 1988?
O capital social da SOL DE SEGUROS S/A antes do aumento aprovado era de Cz$ 28.200.000,00 (vinte e oito milhões e duzentos mil cruzados).
Para quanto foi aumentado o capital social da SOL DE SEGUROS S/A em 1988?
O capital social da SOL DE SEGUROS S/A foi aumentado para Cz$ 123.622.000,00 (cento e vinte e três milhões e seiscentos e vinte e dois mil cruzados).
Qual portaria subdelegou competência ao Diretor do DECON para aprovar a alteração no capital social da SOL DE SEGUROS S/A?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 162, de 25 de junho de 1985.
Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 104, de 30 de junho de 1988?
A alteração aprovada foi no artigo 4º do Estatuto da SOL DE SEGUROS S/A, referente ao aumento de seu capital social de Cz$ 28.200.000,00 para Cz$ 123.622.000,00, mediante capitalização de parte da reserva de correção monetária do capital.

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