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Norma
11/06/1990
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 82
Aprova alteração no estatuto da Sul América Capitalização S/A referente ao aumento de capital social.
Perguntas e respostas
Qual é a função da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é um órgão responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que é a Portaria SUSEP/DECON nº 82, de 28 de maio de 1990?
A Portaria SUSEP/DECON nº 82, de 28 de maio de 1990, é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova a alteração no artigo 9º do Estatuto da Sul América Capitalização S/A, referente ao aumento de seu capital social.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 82, de 28 de maio de 1990?
A alteração aprovada foi o aumento do capital social da Sul América Capitalização S/A de Cr$ 11.480.028,62 para Cr$ 182.000.453,70, mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital.
Quem aprovou a alteração no artigo 9º do Estatuto da Sul América Capitalização S/A?
A alteração foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Antonio Carlos de Santana.
Qual foi a base legal utilizada para a emissão da Portaria SUSEP/DECON nº 82, de 28 de maio de 1990?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e a Portaria SUSEP nº 131, de 23 de agosto de 1989.
Qual foi o valor do aumento de capital social da Sul América Capitalização S/A?
O capital social da Sul América Capitalização S/A foi aumentado de Cr$ 11.480.028,62 para Cr$ 182.000.453,70.
Como foi realizado o aumento de capital social da Sul América Capitalização S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleia Geral Ordinária realizada em 29 de março de 1990.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da Sul América Capitalização S/A?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada em 29 de março de 1990.
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