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Norma
22/09/1993
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 137
Aprova alteração no estatuto social da Sul América Capitalização S/A para aumento de capital social.
Perguntas e respostas
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei n°73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP n°001-01.544/93.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada em 24 de março de 1993.
Qual foi o valor do aumento de capital social da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A aprovado em 1993?
O aumento de capital social aprovado foi de Cr$226.037.988,86, passando de Cr$20.014.867,20 para Cr$246.052.856,06.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº137, de 09 de Setembro de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON Nº137, de 09 de Setembro de 1993, aprovou a alteração no artigo 9° do Estatuto Social da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A, relativa ao aumento de seu capital social de Cr$20.014.867,20 para Cr$246.052.856,06, mediante o aproveitamento de parte da correção monetária do capital.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual era a sede da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A na época da aprovação do aumento de capital?
A sede da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A era na cidade do Rio de Janeiro – RJ.
Quem aprovou a alteração no capital social da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A?
A alteração foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, Eliezer Fernandes Tunala, usando da competência subdelegada pela Portaria SUSEP n°109, de 25 de maio de 1992.
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