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Norma
17/06/1991
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 52
Aprova alteração do estatuto social e aumento de capital da Sul América Capitalização S/A.
Perguntas e respostas
Qual foi o valor do aumento do capital social da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A?
O capital social da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A foi aumentado de CR$ 183.312.155,65 para CR$ 1.731.594.824,14.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no Estatuto Social da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-lei n°73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP n° 001-1.760/91.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram realizadas cumulativamente em 27 de março de 1991.
Qual foi a alteração aprovada na Portaria SUSEP/DECON nº 052 de 04 de junho de 1991?
A alteração aprovada foi nos artigos 9º e 14º do Estatuto Social da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A, incluindo o aumento de seu capital social de CR$ 183.312.155,65 para CR$ 1.731.594.824,14, mediante o aproveitamento de reservas disponíveis e a correção monetária do capital.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 052 de 04 de junho de 1991?
A Portaria foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual portaria subdelegou a competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no Estatuto Social da SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP n°056, de 11 de março de 1991.
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