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Norma
23/12/1991
#155723
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 121
Aprova aumento de capital social da SOL DE SEGUROS S/A e determina adequações estatutárias.
Perguntas e respostas
O que a seguradora deve incluir na primeira Assembleia Geral que realizar após a aprovação da Portaria?
A seguradora deve incluir no final do § 2° do artigo 7° do Estatuto a frase “após a aprovação dos Eleitos pela Susep” e adequar o parágrafo único do artigo 19 ao artigo 73 do Decreto n°60.459/67.
Qual é a base legal para a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP para emitir a Portaria?
A competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico da SUSEP para emitir a Portaria é baseada na subdelegação de competência pela Portaria SUSEP n°056, de 11 de março de 1991, e no disposto no artigo 77 do Decreto-Lei n°73, de 21 de novembro de 1966.
O que é a Portaria SUSEP/DECON Nº 121, de 17 de dezembro de 1991?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 121, de 17 de dezembro de 1991, é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que aprova a alteração no capital social da empresa SOL DE SEGUROS S/A.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 121, de 17 de dezembro de 1991?
A Portaria foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP.
Como foi realizado o aumento de capital da SOL DE SEGUROS S/A?
O aumento de capital foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluindo parte da correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas cumulativamente em 28 de março de 1991.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº 121, de 17 de dezembro de 1991?
A alteração aprovada foi o aumento do capital social da SOL DE SEGUROS S/A de CR$ 40.110.000,00 (quarenta milhões, cento e dez mil cruzeiros) para CR$ 381.000.000,00 (trezentos e oitenta e um milhões de cruzeiros).
Qual é a sede da SOL DE SEGUROS S/A?
A sede da SOL DE SEGUROS S/A está localizada na cidade do Rio de Janeiro, RJ.
Conteúdo gerado com apoio de IA. Não substitui análise profissional.
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