Norma
11/03/1992

PORTARIA SUSEP n.º 45

Concede aposentadoria proporcional a servidora da SUSEP conforme legislação vigente.

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Perguntas e respostas

Como foram calculados os proventos proporcionais de Antonieta de Lima Povill?
Os proventos proporcionais de Antonieta de Lima Povill foram calculados como 26/30 (vinte e seis trinta avos) do total.
Qual era o cargo de Antonieta de Lima Povill?
Antonieta de Lima Povill ocupava o cargo de Agente Executivo V VII F.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é um órgão do Ministério da Fazenda responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual artigo da Lei nº 8.112 foi utilizado para conceder a aposentadoria?
A aposentadoria foi concedida de acordo com o artigo 186, item III, alínea “C”, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Qual é a matrícula de Antonieta de Lima Povill?
A matrícula de Antonieta de Lima Povill é 2623.
Quem é o Superintendente da SUSEP mencionado na portaria?
Carlos Plínio de Castro Casado é o Superintendente da SUSEP mencionado na portaria.
Quem foi concedida a aposentadoria proporcional ao tempo de serviço?
A aposentadoria proporcional ao tempo de serviço foi concedida a Antonieta de Lima Povill.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à portaria?
O número do processo SUSEP relacionado à portaria é 001.04261/91.

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