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Norma
26/05/1992
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 5
Aprova aumento do capital social da Geral do Comércio Seguradora S/A por correção monetária.
Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 005, de 15 de maio de 1992?
A portaria foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do DECON.
Qual foi o valor do aumento de capital social da GERAL DO COMÉRCIO SEGURADORA S/A?
O capital social foi aumentado de CR$ 2.050.000.668,00 para CR$ 6.622.000.668,00.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da GERAL DO COMÉRCIO SEGURADORA S/A?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 001-01387/92.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da GERAL DO COMÉRCIO SEGURADORA S/A?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada em 31 de março de 1992.
Qual era a competência do Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) para aprovar a alteração no capital social da seguradora?
A competência foi subdelegada pela portaria SUSEP nº 056, de 11 de março de 1991, do Superintendente da Superintendência de Seguros Privados.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 005, de 15 de maio de 1992?
A portaria aprovou a alteração no artigo 3º do Estatuto Social da GERAL DO COMÉRCIO SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 2.050.000.668,00 para CR$ 6.622.000.668,00, mediante a apropriação da correção monetária do capital.
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