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Norma
19/06/1992
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 20
Aprova aumento do capital social da Bemge Seguradora S/A por meio de correção monetária.
Perguntas e respostas
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 020, de 02 de junho de 1992?
A alteração aprovada foi no artigo 4º do Estatuto Social da BEMGE SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 3.240.000.000,00 para CR$ 33.932.466.000,00, mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital.
Qual foi o fundamento legal utilizado para a aprovação da alteração no capital social da BEMGE SEGURADORA S/A?
O fundamento legal utilizado foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 007-071/92.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da BEMGE SEGURADORA S/A?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada em 31 de março de 1992.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 020, de 02 de junho de 1992?
A Portaria foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual era o capital social da BEMGE SEGURADORA S/A antes da alteração aprovada em 1992?
O capital social da BEMGE SEGURADORA S/A antes da alteração era de CR$ 3.240.000.000,00 (três bilhões e duzentos e quarenta milhões de cruzeiros).
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Para quanto foi aumentado o capital social da BEMGE SEGURADORA S/A após a alteração aprovada em 1992?
O capital social foi aumentado para CR$ 33.932.466.000,00 (trinta e três bilhões, novecentos e trinta e dois milhões, quatrocentos e sessenta e seis mil cruzeiros).
Qual foi o método utilizado para aumentar o capital social da BEMGE SEGURADORA S/A?
O aumento do capital social foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital.
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