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Norma
01/06/1993
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 40
Aprova alteração no estatuto social da Bemge Seguradora S/A para aumento de capital social.
Perguntas e respostas
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº040, de 17 de Maio de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON Nº040, de 17 de Maio de 1993, aprovou a alteração no artigo 4° do Estatuto Social da BEMGE SEGURADORA S/A, que aumentou o capital social da empresa de Cr$ 33.932.466.000,00 para Cr$ 417.152.925.000,00.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi o método utilizado para aumentar o capital social da BEMGE SEGURADORA S/A?
O aumento do capital social da BEMGE SEGURADORA S/A foi realizado mediante o aproveitamento de parte da correção monetária do capital.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº040, de 17 de Maio de 1993?
A Portaria SUSEP/DECON Nº040, de 17 de Maio de 1993, foi assinada por Eliezer Fernandes Tunala, responsável pelo Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual era o valor do capital social da BEMGE SEGURADORA S/A antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON Nº040?
Antes do aumento aprovado pela Portaria SUSEP/DECON Nº040, o capital social da BEMGE SEGURADORA S/A era de Cr$ 33.932.466.000,00.
Qual decreto-lei foi mencionado como base para a resolução na Portaria SUSEP/DECON Nº040?
O Decreto-lei n°73, de 21 de Novembro de 1966, foi mencionado como base para a resolução na Portaria SUSEP/DECON Nº040.
Qual portaria subdelegou a competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para aprovar a alteração no capital social da BEMGE SEGURADORA S/A?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP n°109, de 25 de Maio de 1992.
Para qual valor o capital social da BEMGE SEGURADORA S/A foi aumentado?
O capital social da BEMGE SEGURADORA S/A foi aumentado para Cr$ 417.152.925.000,00.
Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da BEMGE SEGURADORA S/A?
A Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da BEMGE SEGURADORA S/A foi realizada em 31 de Março de 1993.
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