Norma
12/07/1994

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 60

Aprova aumento do capital social da Bemge Seguradora S/A por meio de correção monetária.

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Perguntas e respostas

Qual é a cidade sede da BEMGE SEGURADORA S/A?
A sede da BEMGE SEGURADORA S/A está localizada na cidade de Belo Horizonte, MG.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 060, de 28 de junho de 1994?
A portaria foi assinada por João Fernando Moura Viana, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual era o capital social da BEMGE SEGURADORA S/A antes e depois da alteração aprovada?
Antes da alteração, o capital social era de CR$ 417.152.925,00. Após a alteração, passou a ser de CR$ 10.520.849.309,00.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 060, de 28 de junho de 1994?
A portaria aprovou a alteração no artigo 4º do Estatuto Social da BEMGE SEGURADORA S/A, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 417.152.925,00 para CR$ 10.520.849.309,00, mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital.
Qual foi a base legal para a aprovação da alteração no capital social da BEMGE SEGURADORA S/A?
A base legal para a aprovação foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 007-064/94.
Qual foi o método utilizado para o aumento do capital social da BEMGE SEGURADORA S/A?
O aumento do capital social foi realizado mediante a apropriação de parte da correção monetária do capital.
Quando ocorreu a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da BEMGE SEGURADORA S/A?
A Assembleia Geral Ordinária ocorreu em 30 de março de 1994.

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