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Norma
23/06/1992
Norma
CIRCULAR SUSEP n.º 9
Altera normas para o seguro de acidentes pessoais, ajustando condições gerais e cláusulas adicionais.
Perguntas e respostas
Quem assinou a Circular nº 09/92?
A Circular nº 09/92 foi assinada por Walter Graneiro, Superintendente da SUSEP.
O que é a Circular nº 09, de 19 de junho de 1992?
A Circular nº 09, de 19 de junho de 1992, é um documento emitido pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) que altera normas para o Seguro de Acidentes Pessoais.
Qual é a base legal para a emissão da Circular nº 09/92?
A base legal para a emissão da Circular nº 09/92 é o art. 36, alínea 'C', do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é a alteração feita pela Circular nº 09/92?
A Circular nº 09/92 altera a redação do artigo 40 da Circular SUSEP 29/91, estabelecendo que as Condições Gerais e as Cláusulas Adicionais devem ser compatibilizadas com as disposições desta Circular.
Qual é a função da SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulamentação e supervisão do mercado de seguros, previdência privada aberta e capitalização no Brasil.
O que acontece com as disposições contrárias à Circular nº 09/92?
As disposições contrárias à Circular nº 09/92 foram revogadas.
Onde foi publicada a Circular nº 09/92?
A Circular nº 09/92 foi publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) em 23 de junho de 1992.
Quando a Circular nº 09/92 entrou em vigor?
A Circular nº 09/92 entrou em vigor na data de sua publicação.
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