Norma
02/07/1992
#156588

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 38

Aprova aumento do capital social da Porto Seguro Previdência Privada S/A.

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Perguntas e respostas

O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é um órgão do Ministério da Fazenda responsável pela supervisão e regulamentação do mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON Nº 038, de 17 de junho de 1992?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 038, de 17 de junho de 1992, foi assinada por Paulo Oliveira Guimarães, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON Nº 038, de 17 de junho de 1992?
A Portaria SUSEP/DECON Nº 038, de 17 de junho de 1992, aprovou a alteração no artigo 5° do Estatuto Social da PORTO SEGURO PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A, que aumentou o capital social da empresa de CR$ 170.000.000,00 para CR$ 1.250.000.000,00.
Como foi realizado o aumento de capital social da PORTO SEGURO PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante o aproveitamento de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital, conforme deliberação dos acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 31 de março de 1992.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP, como seguradoras e empresas de previdência privada.
Qual foi o valor do aumento de capital social da PORTO SEGURO PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
O capital social da PORTO SEGURO PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A foi aumentado de CR$ 170.000.000,00 para CR$ 1.250.000.000,00.
Qual portaria subdelegou competência ao Chefe do DECON para aprovar a alteração no Estatuto Social da PORTO SEGURO PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
A competência foi subdelegada pela Portaria SUSEP nº 109, de 25 de maio de 1992.
Qual decreto foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON Nº 038, de 17 de junho de 1992?
O Decreto mencionado é o nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.

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