Norma
11/07/1994
#194693

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 56

Aprova aumento do capital social da BBM – Brasil Previdência Privada S/A por apropriação de reservas.

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Perguntas e respostas

Qual decreto foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON nº 056, de 23 de junho de 1994?
Foi mencionado o Decreto nº 81.402, de 23 de fevereiro de 1978.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 056, de 23 de junho de 1994?
A alteração aprovada foi no artigo 5º do Estatuto Social da BBM – BRASIL PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 19.000.000,00 para CR$ 551.000.000,00.
Quando foram realizadas as Assembleias Gerais que deliberaram sobre o aumento de capital da BBM – BRASIL PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
As Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária foram realizadas cumulativamente em 30 de março de 1994.
Como foi realizado o aumento de capital social da BBM – BRASIL PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
O aumento de capital social foi realizado mediante a apropriação de reservas disponíveis, incluída a correção monetária do capital.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual processo da SUSEP foi considerado na Portaria SUSEP/DECON nº 056, de 23 de junho de 1994?
Foi considerado o processo SUSEP nº 001-2340/94.
Qual foi o valor do aumento de capital social da BBM – BRASIL PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A?
O capital social foi aumentado de CR$ 19.000.000,00 para CR$ 551.000.000,00.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON nº 056, de 23 de junho de 1994?
A portaria foi assinada por João Fernando Moura Viana, Chefe do DECON.

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