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Norma
12/07/1994
Norma
Perguntas e respostas
Qual é a importância da Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988?
A Resolução CNSP nº 06, de 03 de outubro de 1988, aprova o Regimento Interno da SUSEP, definindo suas atribuições e a estrutura organizacional da autarquia.
O que é a SUSEP?
A SUSEP, ou Superintendência de Seguros Privados, é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quando a Portaria SUSEP nº 127, de 28 de junho de 1994, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 127, de 28 de junho de 1994, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem foi exonerado pela Portaria SUSEP nº 127, de 28 de junho de 1994?
Marcio Serôa de Araujo Coriolano, matrícula SIAPE nº 0128324, foi exonerado do cargo em comissão de Secretário Geral, código DAS 101.4.
O que estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990?
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, incluindo normas sobre nomeações, exonerações e outras questões administrativas.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 127, de 28 de junho de 1994?
A Portaria SUSEP nº 127, de 28 de junho de 1994, foi assinada por Luiz Felipe Denucci Martins, Superintendente da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por dirigir a autarquia, tomando decisões e assinando portarias que regulamentam o setor de seguros privados no Brasil.
O que é o Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988?
O Decreto nº 96.904, de 03 de outubro de 1988, é um documento legal que estabelece normas e diretrizes para a atuação da SUSEP e outras entidades vinculadas ao Ministério da Fazenda.
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