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Norma
17/01/2002
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 1273
Exonera analista técnico do cargo em comissão de coordenador do Departamento de Administração e Finanças da SUSEP.
Perguntas e respostas
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de chefe da autarquia, sendo responsável por tomar decisões e assinar portarias, como a de exoneração de cargos, conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a importância do Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP, aprovado pela Resolução CNSP n° 6, de 3 de outubro de 1988, estabelece as atribuições e competências da autarquia e de seus dirigentes, orientando a atuação da SUSEP.
Quem assinou a Portaria SUSEP n° 1273, de 15 de janeiro de 2002?
A Portaria SUSEP n° 1273, de 15 de janeiro de 2002, foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.
Quem foi exonerado pelo Art. 1° da Portaria SUSEP n° 1273, de 15 de janeiro de 2002?
Wladimir Motta Albuquerque, Analista Técnico, matrícula SIAPE n° 1091770, foi exonerado do cargo em comissão de Coordenador do Departamento de Administração e Finanças (DEAFI).
Qual era o cargo de Wladimir Motta Albuquerque antes de sua exoneração?
Antes de sua exoneração, Wladimir Motta Albuquerque ocupava o cargo em comissão de Coordenador do Departamento de Administração e Finanças (DEAFI), código DAS 101.3.
Quando Wladimir Motta Albuquerque foi nomeado para o cargo de Coordenador do Departamento de Administração e Finanças (DEAFI)?
Wladimir Motta Albuquerque foi nomeado para o cargo de Coordenador do Departamento de Administração e Finanças (DEAFI) por meio da Portaria SUSEP n° 1005, de 3 de janeiro de 2001, publicada no D.O.U. de 11 de janeiro de 2001.
O que determina a Portaria SUSEP n° 1273, de 15 de janeiro de 2002?
A Portaria SUSEP n° 1273, de 15 de janeiro de 2002, determina a exoneração de Wladimir Motta Albuquerque do cargo em comissão de Coordenador do Departamento de Administração e Finanças (DEAFI), a partir de 2 de janeiro de 2002.
Quais deliberações alteraram o Regimento Interno da SUSEP mencionado na Portaria SUSEP n° 1273?
O Regimento Interno da SUSEP foi alterado pelas Deliberações SUSEP n° 42, de 23 de fevereiro de 2000; n° 52, de 14 de novembro de 2000; n° 59, de 10 de abril de 2001; e n° 62, de 6 de junho de 2001.
Quando a Portaria SUSEP n° 1273, de 15 de janeiro de 2002, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP n° 1273, de 15 de janeiro de 2002, entrou em vigor na data de sua publicação.
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