Norma
14/07/1994
#223569

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 64

Aprova aumento do capital social da SOL DE SEGUROS S/A por correção monetária.

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Perguntas e respostas

Quando foi realizada a Assembleia Geral Ordinária que deliberou sobre o aumento de capital da SOL DE SEGUROS S/A?
A Assembleia Geral Ordinária foi realizada em 05 de abril de 1994.
Qual foi o método utilizado para aumentar o capital social da SOL DE SEGUROS S/A?
O aumento do capital social foi realizado mediante o aproveitamento da correção monetária do capital.
Qual foi a alteração aprovada pela Portaria SUSEP/DECON nº 064, de 29 de junho de 1994?
A alteração aprovada foi no artigo 4º do Estatuto Social da SOL DE SEGUROS S/A, referente ao aumento de seu capital social de CR$ 55.932.737,59 para CR$ 1.410.654.872,75, mediante o aproveitamento da correção monetária do capital.
Qual foi a base legal utilizada para a aprovação da alteração no capital social da SOL DE SEGUROS S/A?
A base legal utilizada foi o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP nº 001-2704/94.
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem aprovou a alteração no capital social da SOL DE SEGUROS S/A?
A alteração foi aprovada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, João Fernando Moura Viana, usando da competência delegada pela portaria SUSEP nº 054, de 16 de março de 1994.
Qual era o valor do capital social da SOL DE SEGUROS S/A antes e depois da alteração aprovada?
Antes da alteração, o capital social era de CR$ 55.932.737,59. Após a alteração, passou a ser de CR$ 1.410.654.872,75.

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