🚀 Okai Pro
Desbloqueie análises Okai
As análises Okai fazem parte do Okai Pro. Faça upgrade ou entre com uma conta que já tenha acesso.
Norma
15/08/1997
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 194
Aprova alterações no estatuto social da Panamericana de Seguros S/A, incluindo aumento e redução do capital social.
Perguntas e respostas
Quais foram as principais alterações aprovadas no Estatuto Social da PANAMERICANA DE SEGUROS S/A?
As principais alterações aprovadas foram: 1) Aumento do capital social de R$ 3.712.216,45 para R$ 4.962.216,45 mediante apropriação de créditos em contas correntes; e 2) Redução do capital social de R$ 4.962.216,45 para R$ 3.596.334,75, nos termos do artigo 173 da Lei n° 6404/76.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP n° 194, de 21 de Julho de 1997?
A Portaria SUSEP n° 194, de 21 de Julho de 1997, foi assinada por Solange Beatriz Palheiro Mendes de Almeida, Superintendente Substituta.
Qual é a base legal para a redução do capital social mencionada na Portaria SUSEP n° 194?
A base legal para a redução do capital social é o artigo 173 da Lei n° 6404/76.
Qual foi o objetivo da Portaria SUSEP n° 194, de 21 de Julho de 1997?
A Portaria SUSEP n° 194, de 21 de Julho de 1997, teve como objetivo aprovar as alterações nos artigos 5° e 6° do Estatuto Social da PANAMERICANA DE SEGUROS S/A, conforme deliberações de seus acionistas em Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária realizadas em 27 de março de 1997.
Qual foi o valor do aumento de capital social da PANAMERICANA DE SEGUROS S/A?
O capital social da PANAMERICANA DE SEGUROS S/A foi aumentado de R$ 3.712.216,45 para R$ 4.962.216,45.
Qual foi o valor da redução de capital social da PANAMERICANA DE SEGUROS S/A?
O capital social da PANAMERICANA DE SEGUROS S/A foi reduzido de R$ 4.962.216,45 para R$ 3.596.334,75.
Temas
Este artefato ainda não tem temas.
Itens vinculados
Nenhum item vinculado a este artefato.
