Norma

05/03/1999

Norma

CIRCULAR SUSEP n.º 83

Q: Quais são os subgrupos e contas criados pela Circular SUSEP n° 83?

Os subgrupos e contas criados são: 4.9.3 - Perda na Avaliação de Imóveis e 4.9.3.1 - Perda na Reavaliação de Imóveis.

Estabelece critérios para criação de subgrupo e conta no Plano de Contas de Entidades de Previdência Privada e novo modelo de aglutinação para demonstrações financeiras.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Circular SUSEP n° 83?

A Circular SUSEP n° 83 foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.

Qual é o objetivo da criação dos subgrupos e contas no Plano de Contas das Entidades Abertas de Previdência Privada?

O objetivo é contabilizar as perdas com a reavaliação de imóveis, cujo valor líquido contábil excede o valor de avaliação.

O que estabelece a Circular SUSEP n° 83, de 26 de fevereiro de 1999?

A Circular SUSEP n° 83, de 26 de fevereiro de 1999, estabelece critérios para a criação de subgrupo e conta no Plano de Contas das Entidades Abertas de Previdência Privada e para a criação de um novo modelo de aglutinação das Contas dos Modelos Analíticos de Balancete para efeito de publicação das Demonstrações Financeiras.

Quando a Circular SUSEP n° 83 entrou em vigor?

A Circular SUSEP n° 83 entrou em vigor na data de sua publicação, em 26 de fevereiro de 1999.

Quais são os subgrupos e contas criados pela Circular SUSEP n° 83?

Os subgrupos e contas criados são: 4.9.3 - Perda na Avaliação de Imóveis e 4.9.3.1 - Perda na Reavaliação de Imóveis.

Qual é a finalidade do novo modelo de aglutinação das Contas dos Modelos Analíticos de Balancete?

A finalidade é a publicação do Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício.

Qual é a base legal para a emissão da Circular SUSEP n° 83?

A base legal inclui o art. 36, alínea 'b', do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, o inciso II do art. 9° da Lei n° 6.435, de 15 de julho de 1977, e o art. 3° da Resolução CNSP n° 13, de 17 de novembro de 1997.

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