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Norma
18/03/1999
18/03/1999
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 595
Nomeia Marilia Pedroso Torres Bandeira para cargo em comissão de Assessor do Conselho Diretor da SUSEP.
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Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual foi a nomeação realizada pela Portaria SUSEP nº 595 de 11 de março de 1999?
A Portaria SUSEP nº 595 de 11 de março de 1999 nomeou Marilia Pedroso Torres Bandeira para o cargo em comissão de Assessor do Conselho Diretor, código DAS 102.3.
Quando a Portaria SUSEP nº 595 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 595 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 11 de março de 1999.
Qual é o código do cargo para o qual Marilia Pedroso Torres Bandeira foi nomeada?
Marilia Pedroso Torres Bandeira foi nomeada para o cargo em comissão de Assessor do Conselho Diretor, código DAS 102.3.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança máxima na autarquia, sendo responsável por tomar decisões e nomeações, como a designação de cargos em comissão, conforme as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo art. 25 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 6 de 3 de outubro de 1988, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 5 de outubro de 1988.
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