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Norma
04/12/2000
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 973
Determina a remoção de servidora da Gerência Regional de Fiscalização do Rio Grande do Sul para a sede da SUSEP.
Perguntas e respostas
Quando foi publicada a Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988?
A Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 5 de outubro de 1988.
Quem é a servidora mencionada na Portaria SUSEP nº 973, de 27 de novembro de 2000?
A servidora mencionada é Maristela Iparraguirre de Oliveira, ocupante do cargo de Agente Executivo, com matrícula SIAPE nº 1091787.
Qual deliberação alterou o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP foi alterado pela Deliberação SUSEP nº 42, de 23 de fevereiro de 2000.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a tomada de decisões administrativas e a implementação de políticas e diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).
Qual é a função da Gerência Regional de Fiscalização no Estado do Rio Grande do Sul (GRFRS)?
A Gerência Regional de Fiscalização no Estado do Rio Grande do Sul (GRFRS) é uma unidade da SUSEP responsável pela fiscalização das atividades de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no estado do Rio Grande do Sul.
Qual é a base legal para a remoção da servidora Maristela Iparraguirre de Oliveira?
A remoção da servidora Maristela Iparraguirre de Oliveira é baseada no artigo 36 combinado com o artigo 18, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Quando a remoção da servidora Maristela Iparraguirre de Oliveira foi efetivada?
A remoção da servidora Maristela Iparraguirre de Oliveira foi efetivada a partir de 30 de novembro de 2000.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 973, de 27 de novembro de 2000?
A Portaria SUSEP nº 973, de 27 de novembro de 2000, foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.
O que é a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990?
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, estabelecendo direitos, deveres, regime disciplinar e outras normas relativas ao serviço público federal.
Qual resolução aprovou o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP foi aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 973, de 27 de novembro de 2000?
A Portaria SUSEP nº 973, de 27 de novembro de 2000, determina a remoção de ofício da servidora Maristela Iparraguirre de Oliveira, ocupante do cargo de Agente Executivo, da Gerência Regional de Fiscalização no Estado do Rio Grande do Sul para a Sede da SUSEP.
O que é o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP é um documento que estabelece a estrutura organizacional, as competências e as atribuições dos órgãos e unidades da autarquia, bem como as responsabilidades dos seus dirigentes e servidores.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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