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Norma
03/01/2001
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 993
Determina a remoção de servidor da Representação Regional da SUSEP no Paraná para a Gerência Regional de Fiscalização no Rio Grande do Sul.
Perguntas e respostas
Para onde foi removido o servidor Christiano Henrique de Lucena Machado?
O servidor Christiano Henrique de Lucena Machado foi removido para a Gerência Regional de Fiscalização no Estado do Rio Grande do Sul (GRFRS).
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 993, de 26 de dezembro de 2000?
A Portaria SUSEP nº 993, de 26 de dezembro de 2000, foi assinada por Hélio Oliveira Portocarrero de Castro, Superintendente da SUSEP.
Qual é a base legal para a remoção do servidor mencionada na Portaria SUSEP nº 993, de 26 de dezembro de 2000?
A base legal para a remoção do servidor é o artigo 36 combinado com o artigo 18, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
O que determina a Portaria SUSEP nº 993, de 26 de dezembro de 2000?
A Portaria SUSEP nº 993, de 26 de dezembro de 2000, determina a remoção de ofício do servidor Christiano Henrique de Lucena Machado, ocupante do cargo de Analista Técnico, da Extinta Representação Regional da SUSEP no Estado do Paraná para a Gerência Regional de Fiscalização no Estado do Rio Grande do Sul, a partir de 2 de janeiro de 2001.
O que estabelece a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990?
A Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, incluindo normas sobre remoção de servidores.
Qual foi a data de publicação da Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988?
A Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 5 de outubro de 1988.
Qual deliberação alterou o Regimento Interno da SUSEP aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988?
O Regimento Interno da SUSEP aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, foi alterado pela Deliberação SUSEP nº 42, de 23 de fevereiro de 2000.
Quem é o servidor removido pela Portaria SUSEP nº 993, de 26 de dezembro de 2000?
O servidor removido é Christiano Henrique de Lucena Machado, matrícula SIAPE nº 1091625, ocupante do cargo de Analista Técnico.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a tomada de decisões administrativas, como a remoção de servidores.
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