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Norma
11/12/2000
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 259
Aprova deliberações de assembleias da Bemge Seguradora S.A., incluindo aumento de capital social.
Perguntas e respostas
Qual foi a alteração aprovada na BEMGE SEGURADORA S.A.?
Foi aprovada a alteração no artigo 3° do Estatuto Social da BEMGE SEGURADORA S.A., aumentando o capital social de R$ 24.090.070,08 para R$ 74.090.070,08.
Quais assembleias da BEMGE SEGURADORA S.A. foram mencionadas na portaria?
Foram mencionadas a Assembleia Geral Extraordinária de 12 de Julho de 1999 e a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária de 30 de Março de 2000.
O que é a SUSEP?
SUSEP é a sigla para Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por supervisionar e controlar aspectos econômicos das entidades supervisionadas pela SUSEP.
Qual decreto-lei foi mencionado na portaria SUSEP/DECON Nº259?
Foi mencionado o artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de Novembro de 1966.
Qual é a data da portaria SUSEP/DECON Nº259?
A portaria SUSEP/DECON Nº259 é datada de 04 de Dezembro de 2000.
Quem aprovou as deliberações da BEMGE SEGURADORA S.A.?
As deliberações foram aprovadas pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP, Danilo Claudio da Silva.
Qual foi a competência utilizada pelo Chefe do DECON para aprovar as deliberações?
O Chefe do DECON utilizou a competência delegada pelo Superintendente da SUSEP através da Portaria n°848, de 1° de Junho de 2000.
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