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Norma
29/10/2004
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 400
Homologa deliberações da assembleia geral extraordinária da Bemge Seguradora S.A. sobre aumento de capital e alteração estatutária.
Perguntas e respostas
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a BEMGE SEGURADORA S.A.?
O capital social da BEMGE SEGURADORA S.A. foi aumentado de R$ 27.924.795,76 para R$ 107.924.795,76, representado por 8.273.703.876 ações escriturais, sem valor nominal.
O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 400, de 28 de outubro de 2004?
A Portaria SUSEP/DECON n° 400, de 28 de outubro de 2004, é um documento emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON) da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa as deliberações tomadas pelos acionistas da BEMGE SEGURADORA S.A. em uma Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15 de abril de 2003.
Qual foi a alteração aprovada no Estatuto Social da BEMGE SEGURADORA S.A.?
A alteração aprovada foi no artigo 3° do Estatuto Social da BEMGE SEGURADORA S.A.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 400, de 28 de outubro de 2004, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o CNPJ da BEMGE SEGURADORA S.A.?
O CNPJ da BEMGE SEGURADORA S.A. é 17.188.624/0001-87.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 400, de 28 de outubro de 2004?
A Portaria foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico (DECON).
Quantas ações ordinárias e preferenciais foram emitidas após o aumento de capital social da BEMGE SEGURADORA S.A.?
Após o aumento de capital social, foram emitidas 4.138.849.695 ações ordinárias e 4.134.854.181 ações preferenciais.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP/DECON n° 400, de 28 de outubro de 2004?
A base legal para a emissão da Portaria é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, e o processo SUSEP n° 15414.001859/2003-01.
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