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Norma
30/05/2005
Norma
PORTARIA SUSEP/DECON n.º 452
Homologa deliberações da assembleia da Bemge Seguradora S.A. sobre aumento de capital e alteração estatutária.
Perguntas e respostas
Qual é a base legal mencionada na Portaria SUSEP/DECON n° 452, de 27 de maio de 2005?
A base legal mencionada é o artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual foi a principal deliberação aprovada na Assembleia Geral Extraordinária da BEMGE SEGURADORA S.A. em 13 de agosto de 2003?
A principal deliberação aprovada foi o aumento do capital social da empresa de R$ 107.924.795,76 para R$ 207.000.000,16, representado por 14.101.657.076 ações escriturais, sem valor nominal, divididas igualmente entre ações ordinárias e preferenciais.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 452, de 27 de maio de 2005, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Portaria SUSEP/DECON n° 452, de 27 de maio de 2005?
A Portaria SUSEP/DECON n° 452, de 27 de maio de 2005, é um documento oficial emitido pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), que homologa as deliberações tomadas pelos acionistas da BEMGE SEGURADORA S.A. em uma Assembleia Geral Extraordinária.
Qual é o número do processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/DECON n° 452, de 27 de maio de 2005?
O número do processo SUSEP relacionado é 15414.003210/2003-16.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 452, de 27 de maio de 2005?
A Portaria foi assinada por Léo Maranhão de Mello, Chefe do Departamento de Controle Econômico – DECON.
Onde está localizada a sede social da BEMGE SEGURADORA S.A.?
A sede social da BEMGE SEGURADORA S.A. está localizada na cidade de São Paulo, SP.
Qual foi a competência utilizada pelo Chefe do Departamento de Controle Econômico para emitir a Portaria SUSEP/DECON n° 452, de 27 de maio de 2005?
O Chefe do Departamento de Controle Econômico utilizou a competência delegada pelo Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, por meio da Portaria n° 848, de 1º de junho de 2000.
Qual é o CNPJ da BEMGE SEGURADORA S.A.?
O CNPJ da BEMGE SEGURADORA S.A. é 17.188.624/0001-87.
Qual foi a alteração aprovada no Estatuto Social da BEMGE SEGURADORA S.A.?
Foi aprovada a alteração do artigo 3° do Estatuto Social da BEMGE SEGURADORA S.A.
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