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Norma
23/03/2001
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 1059
Dispensa Luzia Célia de Aguiar da função de substituta eventual do Chefe de Seção da Procuradoria Geral da SUSEP.
Perguntas e respostas
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros.
Qual documento aprovou o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP foi aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 5 de outubro de 1988.
O que determina a Portaria SUSEP nº 1059, de 21 de março de 2001?
A Portaria SUSEP nº 1059, de 21 de março de 2001, determina a dispensa de Luzia Célia de Aguiar da função de substituta eventual do Chefe de Seção da Procuradoria Geral – PRGER, código FG.1.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Quais deliberações alteraram o Regimento Interno da SUSEP?
O Regimento Interno da SUSEP foi alterado pela Deliberação SUSEP nº 42, de 23 de fevereiro de 2000, e pela Deliberação SUSEP nº 52, de 14 de novembro de 2000.
Quem foi dispensado da função de substituto eventual do Chefe de Seção da Procuradoria Geral – PRGER pela Portaria SUSEP nº 1059, de 21 de março de 2001?
Luzia Célia de Aguiar, Agente Executivo, matrícula SIAPE nº 0777268, foi dispensada da função de substituta eventual do Chefe de Seção da Procuradoria Geral – PRGER pela Portaria SUSEP nº 1059, de 21 de março de 2001.
Quando a Portaria SUSEP nº 1059, de 21 de março de 2001, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 1059, de 21 de março de 2001, entrou em vigor a partir da data da sua publicação.
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