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Norma
03/10/2001
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 1202
Designa procurador federal para substituir o Subprocurador da Subprocuradoria Geral de Estudos e Projetos da Procuradoria Geral da SUSEP.
Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a referência normativa que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo item IV do art. 25 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP nº 6, de 3 de outubro de 1988, publicada no DOU de 5 de outubro de 1988, e alterada pelas Deliberações SUSEP nº 42, de 23 de fevereiro de 2000, nº 52, de 14 de novembro de 2000, nº 59 de 10 de abril de 2001, e nº 62 de 6 de junho de 2001.
Quem foi designado para exercer a função de substituto do Subprocurador da Subprocuradoria Geral de Estudos e Projetos em outubro de 2001?
Luiz Morena Antunes Filho, Procurador Federal, matrícula SIAPE nº 1054143, foi designado para exercer a função de substituto do Subprocurador da Subprocuradoria Geral de Estudos e Projetos, da Procuradoria Geral – PRGER, código DAS 101.3, no período de 22 a 26 de outubro de 2001.
Qual foi o motivo da designação de Luiz Morena Antunes Filho como substituto do Subprocurador?
A designação ocorreu porque o cargo de Subprocurador estava vago e o substituto eventual estava usufruindo férias no período de 22 a 26 de outubro de 2001.
Qual é o código do cargo de Subprocurador da Subprocuradoria Geral de Estudos e Projetos?
O código do cargo de Subprocurador da Subprocuradoria Geral de Estudos e Projetos é DAS 101.3.
Quando a Portaria SUSEP nº 1.202 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 1.202 entrou em vigor na data de sua publicação, que foi em 1º de outubro de 2001.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a designação de servidores para funções específicas, como substituições temporárias de cargos.
Temas
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Itens vinculados
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