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Norma
14/02/2002
#185709
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 1286
Designa Suzana Gomara, para exercer a funcao de substituto do Subprocurador de Consultoria, da PRGER.
Perguntas e respostas
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é a base legal para as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo item IV do art. 25 do Regimento Interno aprovado pela Resolução CNSP n° 6, de 3 de outubro de 1988, e alterado por diversas deliberações subsequentes.
Qual é o código da função de Subprocurador de Consultoria da Procuradoria Geral mencionada na Portaria SUSEP n° 1286?
O código da função de Subprocurador de Consultoria da Procuradoria Geral mencionado na Portaria SUSEP n° 1286 é DAS 101.3.
Qual é a função da Portaria SUSEP n° 1286, de 14 de fevereiro de 2002?
A Portaria SUSEP n° 1286, de 14 de fevereiro de 2002, designa Suzana Gômara, procurador Federal, para exercer a função de substituto do Subprocurador de Consultoria, da Procuradoria Geral, em seus impedimentos eventuais.
Quem assinou a Portaria SUSEP n° 1286, de 14 de fevereiro de 2002?
A Portaria SUSEP n° 1286, de 14 de fevereiro de 2002, foi assinada por Neival Rodrigues Freitas, Superintendente Substituto.
Quem foi designado para a função de substituto do Subprocurador de Consultoria pela Portaria SUSEP n° 1286?
Suzana Gômara, procurador Federal, matrícula SIAPE n° 1096490, foi designada para a função de substituto do Subprocurador de Consultoria.
Quando a Portaria SUSEP n° 1286 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP n° 1286 entrou em vigor na data de sua publicação, em 14 de fevereiro de 2002.
Temas
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