RESOLUCAO CNSP n.º 59

O que é a Provisão de Sorteios a Pagar?

A Provisão de Sorteios a Pagar é constituída para todos os títulos já sorteados e ainda não pagos.

O que é a Provisão para Contingências?

A Provisão para Contingências é constituída pela aplicação da quota de contingência ao valor do pagamento.

O que é a Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR)?

A Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR) é calculada atuarialmente para cobrir sinistros que ocorreram mas ainda não foram avisados até a data-base das demonstrações financeiras.

Qual é a finalidade da Provisão Administrativa?

A Provisão Administrativa é constituída para cobrir despesas administrativas do plano, conforme definido em Nota Técnica Atuarial. Sua constituição é facultativa.

O que é a RESOLUÇÃO CNSP Nº 59, DE 2001?

A RESOLUÇÃO CNSP Nº 59, DE 2001, aprova normas para a constituição das provisões técnicas das sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização.

O que é a Provisão de Insuficiência de Prêmios?

A Provisão de Insuficiência de Prêmios é calculada atuarialmente para cobrir possíveis insuficiências nos prêmios recebidos em relação aos sinistros esperados e despesas administrativas. Na falta de Nota Técnica, é utilizada uma fórmula específica para o cálculo.

Como é constituída a Provisão para Participação nos Lucros de Títulos Ativos?

A Provisão para Participação nos Lucros de Títulos Ativos é constituída para cada título em vigor, suspenso ou cancelado durante o prazo de carência, que tenha adquirido direito à participação nos lucros, conforme definido na Nota Técnica Atuarial do plano.

Como é calculada a Provisão de Prêmios Não Ganhos?

A Provisão de Prêmios Não Ganhos é calculada pela fórmula: PPNG = (prêmio comercial retido x período de risco a decorrer) / período total de cobertura de risco. O cálculo é feito "pro rata die", considerando as datas de início e fim do período de risco.

Quais são as modalidades da Provisão para Participação nos Lucros de Títulos Inativos?

As modalidades da Provisão para Participação nos Lucros de Títulos Inativos são: títulos vencidos e títulos cancelados após carência.

Quais são as modalidades da Provisão para Resgate de Títulos?

As modalidades da Provisão para Resgate de Títulos são: títulos vencidos e títulos antecipados.

Quais são as provisões técnicas mencionadas para Seguro de Ramos Elementares, Seguro de Vida em Grupo e Seguro de Renda de Eventos Aleatórios?

As provisões técnicas mencionadas são: Provisão de Prêmios Não Ganhos, Provisão de Insuficiência de Prêmios, Provisão de Benefícios a Conceder, Provisão de Sinistros a Liquidar, Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR) e Provisão de Benefícios Concedidos.

O que é a Provisão Matemática para Resgate em sociedades de capitalização?

A Provisão Matemática para Resgate é calculada para cada título de capitalização que estiver em vigor, suspenso ou cancelado durante o prazo de carência.

Quais provisões técnicas devem ser constituídas por entidades abertas de previdência complementar e seguradoras que operam Planos de Previdência Complementar e Seguros de Vida Individual?

As provisões técnicas incluem: Provisão de Benefícios a Regularizar, Provisão de Resgates e/ou Outros Valores a Regularizar, Provisão de Eventos Ocorridos e Não Avisados (IBNR), Provisão Matemática de Benefícios a Conceder, Provisão Matemática de Benefícios Concedidos, Provisão para Despesas Administrativas, Provisão de Oscilação de Riscos, Provisão de Riscos Não Expirados, Provisão de Excedentes Técnicos, Provisão de Excedentes Financeiros, Provisão de Oscilação Financeira e Reserva de Contingência de Benefícios.

O que são provisões técnicas?

Provisões técnicas são reservas financeiras que as sociedades seguradoras, entidades de previdência complementar e sociedades de capitalização devem constituir para garantir suas operações e compromissos futuros.

Quais entidades são abrangidas pela RESOLUÇÃO CNSP Nº 59, DE 2001?

São abrangidas as sociedades seguradoras, entidades abertas de previdência complementar e sociedades de capitalização.

Quais são as modalidades da Provisão de Benefícios a Conceder?

As modalidades da Provisão de Benefícios a Conceder são: Renda de Eventos Aleatórios, Remissão e Outros, conforme definido em Nota Técnica Atuarial.

Como é determinada a Provisão de Sinistros a Liquidar?

A Provisão de Sinistros a Liquidar é calculada conforme metodologia aprovada pela SUSEP, considerando valores acordados, reclamados, estimados, ou resultantes de sentença transitada em julgado, entre outros critérios.

O que é a Provisão para Sorteios a Realizar?

A Provisão para Sorteios a Realizar é constituída para cada título cujos sorteios já tenham sido custeados mas ainda não realizados na data de constituição.