PORTARIA SUSEP/DECON n.º 405

Quais artigos do Estatuto Social da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. foram alterados?

Os artigos 5°, 7° e 10 do Estatuto Social da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. foram alterados.

Qual artigo do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON N°405?

O artigo 77 do Decreto-Lei n° 73, de 21 de novembro de 1966, foi mencionado na Portaria SUSEP/DECON N°405.

Qual é o CNPJ da Porto Seguro Vida e Previdência S.A.?

O CNPJ da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. é 58.768.284/0001-40.

Quando foram realizadas as Assembleias Gerais Extraordinárias que aprovaram as deliberações da Porto Seguro Vida e Previdência S.A.?

As Assembleias Gerais Extraordinárias foram realizadas em 5 de agosto de 2003 e 31 de março de 2004.

Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON N°405?

A Portaria SUSEP/DECON N°405 foi assinada por Danilo Claudio da Silva, Chefe do Departamento de Controle Econômico - DECON.

Quando a Portaria SUSEP/DECON N°405 entrou em vigor?

A Portaria SUSEP/DECON N°405 entrou em vigor na data de sua publicação.

Qual foi o aumento de capital social aprovado para a Porto Seguro Vida e Previdência S.A.?

O capital social da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. foi aumentado de R$ 45.500.000,00 (quarenta e cinco milhões e quinhentos mil reais) para R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais).

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

Qual portaria delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para homologar as deliberações da Porto Seguro Vida e Previdência S.A.?

A Portaria n° 848, de 1° de junho de 2000, delegou competência ao Chefe do Departamento de Controle Econômico para homologar as deliberações.

Qual é a sede social da Porto Seguro Vida e Previdência S.A.?

A sede social da Porto Seguro Vida e Previdência S.A. está localizada na cidade de São Paulo - SP.

Quantas ações ordinárias nominativas foram emitidas após o aumento de capital da Porto Seguro Vida e Previdência S.A.?

Após o aumento de capital, foram emitidas 4.397.458 (quatro milhões, trezentas e noventa e sete mil, quatrocentas e cinquenta e oito) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal.

Quais processos SUSEP foram considerados na Portaria SUSEP/DECON N°405?

Os processos SUSEP n° 15414.001459/2004-78 e 15414.003181/2003-92 foram considerados na Portaria SUSEP/DECON N°405.