RESOLUCAO CNSP n.º 120

O que é a Provisão Matemática de Benefícios a Conceder?

A Provisão Matemática de Benefícios a Conceder abrange os compromissos assumidos pela sociedade seguradora com os segurados, enquanto não iniciado o evento gerador do pagamento da indenização, sendo calculada conforme metodologia aprovada na nota técnica atuarial do plano ou produto.

O que é a Provisão para Resgate de Títulos?

A Provisão para Resgate de Títulos deve ser constituída a partir da data do evento gerador de resgate e até a data do pagamento do resgate, nas modalidades de títulos vencidos e títulos antecipados.

O que é a Provisão Administrativa?

A Provisão Administrativa deve ser constituída para cobrir despesas administrativas do plano, sendo calculada conforme metodologia aprovada na nota técnica atuarial.

O que é a Provisão Matemática para Resgate?

A Provisão Matemática para Resgate deve ser calculada para cada título que estiver em vigor, ou suspenso durante o prazo previsto em nota técnica atuarial.

O que é a Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG)?

A Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG) é constituída para a cobertura dos sinistros a ocorrer, considerando indenizações e despesas relacionadas, ao longo dos prazos a decorrer referentes aos riscos vigentes na data base de cálculo.

O que é a Provisão de Benefícios a Regularizar?

A Provisão de Benefícios a Regularizar corresponde ao valor total dos pecúlios e rendas vencidos, não pagos em decorrência de eventos ocorridos, inclusive a atualização de valor cabível. Devem ser considerados nesta provisão os valores estimados pela EAPC referentes às ações judiciais e os resultantes de sentença transitada em julgado.

O que é a Provisão de Insuficiência de Contribuições (PIC)?

A Provisão de Insuficiência de Contribuições (PIC) será constituída se for constatada insuficiência das provisões matemáticas nos planos estruturados no regime financeiro de capitalização, repartição de capitais de cobertura e repartição simples.

O que é a Provisão de Excedentes Financeiros?

A Provisão de Excedentes Financeiros abrange os valores de excedentes financeiros provisionados, a serem utilizados conforme regulamentação em vigor.

O que é a Provisão Matemática de Benefícios Concedidos?

A Provisão Matemática de Benefícios Concedidos corresponde ao valor atual da indenização cujo evento gerador tenha ocorrido, sendo calculada conforme metodologia aprovada na nota técnica atuarial do plano ou produto.

O que é a Provisão de Excedentes Técnicos?

A Provisão de Excedentes Técnicos abrange os valores de excedentes técnicos provisionados, quando prevista no plano.

O que é a Provisão para Participação nos Lucros de Títulos Ativos?

A Provisão para Participação nos Lucros de Títulos Ativos deve ser constituída para cada título em vigor, ou suspenso durante o prazo previsto em nota técnica atuarial, que tenha adquirido direito à participação nos lucros, conforme definido nas características do plano.

O que é a Provisão para Despesas Administrativas?

A Provisão para Despesas Administrativas deve ser constituída para cobrir despesas administrativas do plano, sendo calculada conforme metodologia aprovada na nota técnica atuarial do plano ou produto.

O que é a Provisão para Participação nos Lucros de Títulos Inativos?

A Provisão para Participação nos Lucros de Títulos Inativos deve ser constituída para o título adquirido que tenha valor de participação nos lucros, nas modalidades de títulos vencidos e títulos cancelados.

O que é a Provisão de Insuficiência de Prêmios (PIP)?

A Provisão de Insuficiência de Prêmios (PIP) deve ser constituída se for constatada insuficiência da Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG) para a cobertura dos sinistros a ocorrer, considerando indenizações e despesas relacionadas, ao longo dos prazos a decorrer referentes aos riscos vigentes na data base de cálculo.

O que é a Provisão para Contingências?

A Provisão para Contingências deve ser constituída para cobrir eventuais insuficiências relacionadas aos sorteios realizados e à remuneração dos títulos, e para distribuição de bônus, sendo calculada conforme metodologia aprovada na nota técnica atuarial.

O que é a Provisão de Sorteios a Pagar?

A Provisão de Sorteios a Pagar deve ser constituída para todos os títulos já sorteados e ainda não pagos. O fato gerador desta provisão é a efetiva realização do sorteio.

O que é a Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL)?

A Provisão de Sinistros a Liquidar (PSL) deve ser constituída para a cobertura dos valores a pagar por sinistros avisados até a data base de cálculo, considerando indenizações e despesas relacionadas, de acordo com a responsabilidade retida pela sociedade seguradora.

O que é a Provisão de Oscilação de Riscos?

A Provisão de Oscilação de Riscos deve ser constituída para a cobertura de eventuais desvios nos compromissos esperados. Esta provisão deve ser calculada atuarialmente, conforme metodologia aprovada na nota técnica atuarial do plano ou produto.

Quais são as provisões técnicas que devem ser constituídas por sociedades seguradoras autorizadas a operar em Seguro de Danos, Seguro de Vida em Grupo e Seguro de Renda de Eventos Aleatórios?

As provisões técnicas incluem: Provisão de Prêmios Não Ganhos; Provisão de Insuficiência de Prêmios; Provisão Matemática de Benefícios a Conceder; Provisão de Sinistros a Liquidar; Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR); e Provisão Matemática de Benefícios Concedidos.

Como deve ser calculada a Provisão de Prêmios Não Ganhos (PPNG)?

O cálculo da PPNG deve apurar a parcela de prêmios não ganhos relativa ao período de cobertura do risco, sendo formada pelo valor resultante da fórmula: PPNG = (Período de Risco a Decorrer / Período Total de Cobertura de Risco) * Prêmio Comercial Retido. Deve ser efetuado 'pro rata die', tomando por base as datas de início e fim de vigência do risco.

O que é a Provisão de Riscos Não Expirados (PRNE)?

A Provisão de Riscos Não Expirados (PRNE) deve ser calculada 'pro rata die', com base nas contribuições líquidas recebidas no mês. O cálculo da provisão deve contemplar estimativa para os riscos vigentes mas não recebidos (PRNE-RVNR), sendo obtida por método previsto em nota técnica atuarial mantida pela entidade/sociedade seguradora.

O que é a Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR)?

A Provisão de Sinistros Ocorridos e Não Avisados (IBNR) deve ser constituída para a cobertura dos sinistros ocorridos e ainda não avisados até a data base de cálculo, considerando indenizações e despesas relacionadas, de acordo com a responsabilidade retida pela sociedade seguradora.

Quais são as provisões matemáticas que devem ser constituídas por entidades abertas de previdência complementar e sociedades seguradoras autorizadas a operar planos de previdência complementar, seguros de vida individual e seguros de vida com cobertura por sobrevivência?

As provisões matemáticas incluem: Provisão de Benefícios a Regularizar; Provisão de Resgates e/ou Outros Valores a Regularizar; Provisão de Eventos Ocorridos e Não Avisados (IBNR); Provisão Matemática de Benefícios a Conceder; Provisão Matemática de Benefícios Concedidos; Provisão para Despesas Administrativas; Provisão de Oscilação de Riscos; Provisão de Insuficiência de Contribuições; Provisão de Riscos Não Expirados; Provisão de Excedentes Técnicos; Provisão de Excedentes Financeiros; e Provisão de Oscilação Financeira.

O que é a Provisão de Resgates e/ou Outros Valores a Regularizar?

A Provisão de Resgates e/ou Outros Valores a Regularizar abrange os valores referentes aos resgates a regularizar, às devoluções de contribuições/prêmios e às portabilidades solicitadas e, por qualquer motivo, ainda não transferidas para a entidade/sociedade receptora.

O que é a Provisão para Sorteios a Realizar?

A Provisão para Sorteios a Realizar deve ser constituída para cada título cujos sorteios já tenham sido custeados, mas que, na data da constituição, ainda não tenham sido realizados.

O que é a Provisão de Oscilação Financeira?

A Provisão de Oscilação Financeira será constituída e terá seus valores utilizados conforme regulamentação em vigor.

Quais são as provisões técnicas que devem ser constituídas por sociedades autorizadas a operar em capitalização?

As provisões técnicas incluem: Provisão Matemática para Resgate; Provisão Administrativa; Provisão para Sorteios a Realizar; Provisão para Participação nos Lucros de Títulos Ativos; Provisão para Contingências; Provisão para Resgate de Títulos; Provisão de Sorteios a Pagar; e Provisão para Participação nos Lucros de Títulos Inativos.