RESOLUCAO CNSP n.º 121
Estabelece autorização prévia da SUSEP para reorganizações societárias e transferências de controle em seguradoras, capitalização e previdência complementar.
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Perguntas e respostas
Quando a Resolução CNSP nº 121, de 2005, entrou em vigor?
Como serão analisados os pedidos de aprovação mencionados na Resolução CNSP nº 121, de 2005?
Quais atos dependem de aprovação prévia e expressa da SUSEP, segundo a Resolução CNSP nº 121, de 2005?
O que estabelece a Resolução CNSP nº 121, de 2005?
O que deve ser feito em casos de herança e atos de disposição de vontade, conforme a Resolução CNSP nº 121, de 2005?
Quais medidas a SUSEP adotará para a execução do disposto na Resolução CNSP nº 121, de 2005?
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