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Norma
20/04/2006
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 2426
Exonera servidor do cargo em comissão de coordenador na Gerência de Fiscalização do Seguro Habitacional.
Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de gerir a autarquia, tomando decisões e assinando portarias que regulamentam e fiscalizam o mercado de seguros e correlatos no Brasil.
Quem foi exonerado pela Portaria SUSEP No 2.426, de 19 de abril de 2006?
O servidor Antônio de Sousa Beltrão, Analista Técnico, foi exonerado do cargo em comissão de Coordenador da Gerência de Fiscalização do Seguro Habitacional do SFH, Capitalização e Corretores – GEHAB.
Quando Antônio de Sousa Beltrão foi nomeado para o cargo do qual foi exonerado?
Antônio de Sousa Beltrão foi nomeado para o cargo pela Portaria SUSEP No 2.211 de 20 de julho de 2005, publicada no D.O.U. de 22 de julho de 2005, seção 2 – pág. 21.
Qual era o cargo de Antônio de Sousa Beltrão antes de ser exonerado?
Antônio de Sousa Beltrão ocupava o cargo em comissão de Coordenador da Gerência de Fiscalização do Seguro Habitacional do SFH, Capitalização e Corretores – GEHAB, do Departamento de Fiscalização – DEFIS, código DAS 101.3.
Quando a Portaria SUSEP No 2.426, de 19 de abril de 2006, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a referência legal que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo item IV do art. 19 do Regimento Interno, de que trata a Deliberação SUSEP No 113, de 17 de abril de 2006.
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