Norma
26/05/2008
#195410

PORTARIA SUSEP n.º 2938

Cadastra a Swiss Reinsurance America Corporation como ressegurador admitido no Brasil.

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Perguntas e respostas

O que estabelece a Resolução CNSP N° 168, de 17 de dezembro de 2007?
A Resolução CNSP N° 168, de 17 de dezembro de 2007, estabelece normas e procedimentos para a operação de resseguradores no Brasil, incluindo a definição de resseguradores admitidos.
O que é a SUSEP?
A SUSEP (Superintendência de Seguros Privados) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a legislação que regulamenta a atuação da SUSEP?
A atuação da SUSEP é regulamentada pelo Decreto-Lei No 73, de 21 de novembro de 1966, e pela Lei Complementar No 126, de 15 de janeiro de 2007, entre outras normas.
Qual é o CNPJ da SWISS REINSURANCE AMERICA CORPORATION no Brasil?
O CNPJ da SWISS REINSURANCE AMERICA CORPORATION no Brasil é 09.482.728/0001-71.
O que é um ressegurador admitido?
Um ressegurador admitido é uma empresa de resseguros estrangeira que está autorizada a operar no Brasil, após cumprir requisitos específicos estabelecidos pela SUSEP e pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados).
Quem representa a SWISS REINSURANCE AMERICA CORPORATION no Brasil?
A SWISS REINSURANCE AMERICA CORPORATION é representada no Brasil pela SWISS RE AMERICA ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO BRASIL LTDA., com CNPJ 09.400.825/0001-78 e sede social em São Paulo - SP.
Qual é a função do Superintendente Substituto da SUSEP?
O Superintendente Substituto da SUSEP exerce as atribuições do Superintendente titular, incluindo a emissão de portarias e a tomada de decisões administrativas, conforme previsto em regulamentos e leis específicas.
Quando a Portaria SUSEP N° 2.938 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP N° 2.938 entrou em vigor na data de sua publicação, em 23 de maio de 2008.

Temas

Resseguro e Retrocessão Seguros e Previdência

Itens vinculados

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