Norma
11/07/2008

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 817

Homologa deliberações da assembleia da Sabemi Seguradora e torna sem efeito outras anteriores.

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Perguntas e respostas

O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 817, de 10 de julho de 2008?
A Portaria SUSEP/DECON n° 817, de 10 de julho de 2008, foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe do Departamento de Controle Econômico – DECON.
Quais deliberações foram tornadas sem efeito pela Portaria SUSEP/DECON n° 817, de 10 de julho de 2008?
A Portaria SUSEP/DECON n° 817, de 10 de julho de 2008, tornou sem efeito as deliberações tomadas pelos acionistas da SABEMI SEGURADORA S.A. nas Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas em 30 de junho de 2005, 31 de janeiro de 2006 e 20 de março de 2006.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON n° 817, de 10 de julho de 2008?
A Portaria SUSEP/DECON n° 817, de 10 de julho de 2008, homologou na íntegra as deliberações tomadas pelos acionistas da SABEMI SEGURADORA S.A. na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de dezembro de 2007.
Quando a Portaria SUSEP/DECON n° 817, de 10 de julho de 2008, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 817, de 10 de julho de 2008, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é o capital social da SABEMI SEGURADORA S.A. ratificado pela Portaria SUSEP/DECON n° 817, de 10 de julho de 2008?
O capital social da SABEMI SEGURADORA S.A., ratificado pela Portaria SUSEP/DECON n° 817, de 10 de julho de 2008, é de R$ 7.220.000,00, representado por 6.688.994.000 ações nominativas sem valor nominal, sendo 5.433.994.000 ordinárias e 1.225.000.000 preferenciais.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável por monitorar e controlar as atividades econômicas das empresas supervisionadas pela SUSEP, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos vigentes.

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