Norma
13/06/2005

PORTARIA SUSEP/DECON n.º 456

Homologa deliberações dos acionistas da Sabemi Seguradora S.A. incluindo aumento de capital e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quando esta Portaria entrou em vigor?
A Portaria SUSEP/DECON n° 456 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quantas ações ordinárias e preferenciais foram emitidas após o aumento de capital da SABEMI SEGURADORA S.A.?
Após o aumento de capital, foram emitidas 5.433.994.000 ações ordinárias e 1.225.000.000 ações preferenciais.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que foi homologado pela Portaria SUSEP/DECON n° 456, de 10 de junho de 2005?
A Portaria SUSEP/DECON n° 456, de 10 de junho de 2005, homologou as deliberações dos acionistas da SABEMI SEGURADORA S.A. tomadas em várias Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias, incluindo o aumento do capital social e a reforma e consolidação do Estatuto Social.
O que significa a reforma e consolidação do Estatuto Social?
A reforma e consolidação do Estatuto Social referem-se à atualização e unificação das normas que regem a empresa, refletindo as mudanças aprovadas pelos acionistas em suas assembleias.
Qual é a função do Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP?
O Departamento de Controle Econômico (DECON) da SUSEP é responsável pelo controle econômico das empresas supervisionadas pela autarquia, incluindo a análise e homologação de deliberações de acionistas e alterações de capital social.
Qual foi o aumento de capital social aprovado para a SABEMI SEGURADORA S.A.?
O capital social da SABEMI SEGURADORA S.A. foi aumentado de R$ 4.928.623,23 para R$ 5.856.776,26, representado por 6.688.994.000 ações nominativas sem valor nominal.
Quem assinou a Portaria SUSEP/DECON n° 456, de 10 de junho de 2005?
A Portaria foi assinada por Manoel José da Silva Neto, Chefe Substituto do Departamento de Controle Econômico (DECON).

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