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Norma
30/01/2009
#222298
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP e outras normativas pertinentes.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 29 de janeiro de 2009?
Em 29 de janeiro de 2009, o Superintendente da SUSEP era Armando Vergilio dos Santos Júnior.
Quando a Portaria SUSEP No 3.170 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.170 entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a referência normativa que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso IV do art. 19 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Deliberação SUSEP No 132, de 18 de dezembro de 2008, e pelo inciso VI, art. 1o da Portaria GMF No 180, de 18 de agosto de 2008.
O que foi decidido na Portaria SUSEP No 3.170, de 29 de janeiro de 2009?
A Portaria SUSEP No 3.170, de 29 de janeiro de 2009, decidiu tornar sem efeito a Portaria SUSEP No 3.160, de 23 de janeiro de 2009.
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