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Norma
14/10/2010
14/10/2010
Norma
PORTARIA SUSEP n.º 3779
Declara vago o cargo de Agente Executivo na SUSEP devido à posse do ocupante em outro cargo inacumulável.
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Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Quem foi o servidor cujo cargo foi declarado vago pela Portaria SUSEP No 3.779?
O servidor cujo cargo foi declarado vago é Gabriel Melo da Costa, matrícula SIAPE No 1498404.
Qual cargo foi declarado vago na Portaria SUSEP No 3.779?
Foi declarado vago o cargo de Agente Executivo, Classe “A”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal da SUSEP.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da autarquia, incluindo a tomada de decisões administrativas e a declaração de vacância de cargos, entre outras funções.
Por que o cargo de Gabriel Melo da Costa foi declarado vago?
O cargo foi declarado vago porque Gabriel Melo da Costa tomou posse em outro cargo inacumulável.
O que estabelece a Portaria SUSEP No 3.779, de 11 de outubro de 2010?
A Portaria SUSEP No 3.779, de 11 de outubro de 2010, declara vago o cargo de Agente Executivo, Classe “A”, Padrão “III”, do Quadro de Pessoal da SUSEP, ocupado por Gabriel Melo da Costa, devido à sua posse em outro cargo inacumulável.
Qual é o fundamento legal para a declaração de vacância do cargo na Portaria SUSEP No 3.779?
A declaração de vacância do cargo é fundamentada no inciso VIII do artigo 33 da Lei No 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis da União.
Qual é a data de vigência da vacância do cargo declarada na Portaria SUSEP No 3.779?
A vacância do cargo tem vigência a partir de 11 de outubro de 2010.
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