Norma
24/02/2011
#195953

PORTARIA SUSEP n.º 3926

Constitui Comissão Especial de Licitação para processo específico na Divisão de Supervisão Contínua da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Quais servidores foram designados para compor a Comissão Especial de Licitação (CEL) da Divisão de Supervisão Contínua RS1 (DIRS1)?
Os servidores designados para compor a Comissão Especial de Licitação (CEL) da Divisão de Supervisão Contínua RS1 (DIRS1) são:
  • Maristela Iparraguirre de Oliveira Bravo (matrícula SIAPE No 1091787)
  • Gloria Veronica Pontes (matrícula SIAPE No 0139881)
  • Luciane Marisa Pereira (matrícula SIAPE No 1091783)
  • Glêdson Meneses Ramos (matrícula SIAPE No 1818535)
Os dois primeiros atuam como presidente titular e substituto, respectivamente.
Quais são as atribuições do Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP incluem, entre outras, a constituição de comissões especiais, como a Comissão Especial de Licitação (CEL), conforme o inciso V do art. 68 do Regimento Interno da SUSEP, tratado na Resolução CNSP No 229, de 27 de dezembro de 2010.
Quando a Portaria SUSEP No 3.926, de 23 de fevereiro de 2011, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP No 3.926, de 23 de fevereiro de 2011, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a base legal para a constituição da Comissão Especial de Licitação (CEL) mencionada na Portaria SUSEP No 3.926?
A base legal para a constituição da Comissão Especial de Licitação (CEL) é o art. 51 da Lei No 8.666, de 21 de junho de 1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no Brasil.
O que é a SUSEP?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP No 3.926, de 23 de fevereiro de 2011?
O objetivo da Portaria SUSEP No 3.926, de 23 de fevereiro de 2011, é constituir a Comissão Especial de Licitação (CEL) da Divisão de Supervisão Contínua RS1 (DIRS1) para atuar no certame licitatório referente ao Processo SUSEP No 15414.200310/2010-18.

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