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Norma
23/08/2011
#197059
Norma
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Perguntas e respostas
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de liderança da autarquia, tomando decisões e emitindo portarias no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.
Qual é a referência normativa que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso V do artigo 68 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.166, de 19 de agosto de 2011, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.166, de 19 de agosto de 2011, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem era o Superintendente da SUSEP em 19 de agosto de 2011?
Em 19 de agosto de 2011, o Superintendente da SUSEP era Luciano Portal Santanna.
O que foi decidido na Portaria SUSEP nº 4.166, de 19 de agosto de 2011?
A Portaria SUSEP nº 4.166, de 19 de agosto de 2011, revogou a Portaria SUSEP nº 4.112, de 21 de julho de 2011.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
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