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Norma
05/09/2011
#201034
Norma
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Perguntas e respostas
Quando a Portaria SUSEP nº 4.180, de 2 de setembro de 2011, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.180, de 2 de setembro de 2011, entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP tem a função de liderar a autarquia, tomando decisões e emitindo portarias no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP.
O que foi revogado pela Portaria SUSEP nº 4.180, de 2 de setembro de 2011?
A Portaria SUSEP nº 4.180, de 2 de setembro de 2011, revogou a Portaria SUSEP nº 3.378, de 19 de janeiro de 2010.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é a referência normativa que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso V do artigo 68 do Regimento Interno, conforme a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010.
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