Norma
27/12/2011
#203424

PORTARIA SUSEP n.º 4346

Declara vaga a partir de 14 de dezembro de 2011 o cargo de Analista Técnico na SUSEP por posse em outro cargo.

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Perguntas e respostas

Qual é a função do Superintendente Substituto Eventual da Susep?
O Superintendente Substituto Eventual da Susep exerce as atribuições do superintendente titular em sua ausência ou impedimento, conforme definido no Regimento Interno da Susep.
Quem ocupava o cargo de Analista Técnico, Classe 'A', Padrão 'I', na Susep, declarado vago pela Portaria Susep nº 4.346?
O cargo de Analista Técnico, Classe 'A', Padrão 'I', na Susep, declarado vago pela Portaria Susep nº 4.346, era ocupado por Fernando Lages Rodrigues.
Qual é o número do processo relacionado à Portaria Susep nº 4.346?
O número do processo relacionado à Portaria Susep nº 4.346 é 15414.005662/2011-42.
O que estabelece a Portaria Susep nº 4.346, de 26 de dezembro de 2011?
A Portaria Susep nº 4.346, de 26 de dezembro de 2011, declara vago o cargo de Analista Técnico, Classe 'A', Padrão 'I', ocupado por Fernando Lages Rodrigues, a partir de 14 de dezembro de 2011, devido à posse em outro cargo inacumulável.
Qual resolução trata do Regimento Interno da Susep mencionado na Portaria Susep nº 4.346?
A Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010, trata do Regimento Interno da Susep mencionado na Portaria Susep nº 4.346.
Quando a Portaria Susep nº 4.346 entrou em vigor?
A Portaria Susep nº 4.346 entrou em vigor na data de sua publicação.
O que é a Superintendência de Seguros Privados (Susep)?
A Superintendência de Seguros Privados (Susep) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o fundamento legal para a declaração de vacância do cargo na Portaria Susep nº 4.346?
A declaração de vacância do cargo na Portaria Susep nº 4.346 é fundamentada no inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que trata da vacância por posse em outro cargo inacumulável.

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