Norma
03/02/2012
#221817

PORTARIA SUSEP n.º 4427

Dispensa servidor da função de Coordenador Substituto da Coordenação de Julgamentos da SUSEP.

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Perguntas e respostas

Quando a Portaria SUSEP nº 4.427 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.427 entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem foi dispensado da função de Coordenador Substituto da Coordenação de Julgamentos pela Portaria SUSEP nº 4.427?
O servidor Cláudio Humberto Rodino Lemes foi dispensado da função de Coordenador Substituto da Coordenação de Julgamentos pela Portaria SUSEP nº 4.427.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por exercer as atribuições conferidas pelo Regimento Interno da SUSEP e outras normas regulatórias, incluindo a dispensa e designação de servidores para funções específicas dentro da autarquia.
Qual é a referência normativa que confere atribuições ao Superintendente da SUSEP?
As atribuições do Superintendente da SUSEP são conferidas pelo inciso V do art. 68 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010, e pelo inciso X do art. 1º da Portaria GMF nº 392, de 14 de julho de 2009.
Qual era a função de Cláudio Humberto Rodino Lemes antes de ser dispensado pela Portaria SUSEP nº 4.427?
Antes de ser dispensado pela Portaria SUSEP nº 4.427, Cláudio Humberto Rodino Lemes ocupava a função de Coordenador Substituto da Coordenação de Julgamentos (Cojul) da Coordenação-Geral de Julgamentos (CGJUL).
O que é a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)?
A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é uma autarquia federal responsável pela supervisão e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
O que estabelece a Portaria SUSEP nº 4.427, de 31 de janeiro de 2012?
A Portaria SUSEP nº 4.427, de 31 de janeiro de 2012, dispensa o servidor Cláudio Humberto Rodino Lemes da função de Coordenador Substituto da Coordenação de Julgamentos (Cojul) da Coordenação-Geral de Julgamentos (CGJUL).

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