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Norma
13/02/2012
#202067
Norma
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Perguntas e respostas
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
Qual é a base legal para a emissão da Portaria SUSEP nº 4.448, de 8 de fevereiro de 2012?
A base legal para a emissão da Portaria SUSEP nº 4.448, de 8 de fevereiro de 2012, inclui o inciso V do art. 68 do Regimento Interno da SUSEP, conforme a Resolução CNSP nº 229, de 27 de dezembro de 2010, e o inciso X do art. 1º da Portaria GMF nº 392, de 14 de julho de 2009.
Qual portaria foi tornada sem efeito pela Portaria SUSEP nº 4.448, de 8 de fevereiro de 2012?
A Portaria SUSEP nº 4.448, de 8 de fevereiro de 2012, tornou sem efeito a Portaria nº 4.432 de 1º de fevereiro de 2012.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.448, de 8 de fevereiro de 2012, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.448, de 8 de fevereiro de 2012, entrou em vigor na data de sua publicação.
Quem assinou a Portaria SUSEP nº 4.448, de 8 de fevereiro de 2012?
A Portaria SUSEP nº 4.448, de 8 de fevereiro de 2012, foi assinada por Luciano Portal Santanna, Superintendente da SUSEP.
Qual é o objetivo da Portaria SUSEP nº 4.448, de 8 de fevereiro de 2012?
O objetivo da Portaria SUSEP nº 4.448, de 8 de fevereiro de 2012, é tornar sem efeito a Portaria nº 4.432 de 1º de fevereiro de 2012.
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