Norma
03/09/2012
#198908

PORTARIA SUSEP n.º 4805

Aprova deliberações da assembleia da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo sobre eleição do Conselho Fiscal e reforma do estatuto social.

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Perguntas e respostas

Quando foram realizadas as assembleias gerais da COSESP mencionadas na Portaria SUSEP nº 4.805?
As assembleias gerais ordinária e extraordinária da COSESP foram realizadas cumulativamente em 23 de março de 2012.
O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 4.805, de 30 de agosto de 2012?
A Portaria SUSEP nº 4.805, de 30 de agosto de 2012, aprovou a eleição dos membros do Conselho Fiscal e a reforma e consolidação do estatuto social da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo – COSESP.
Qual é a base legal para a competência do Superintendente da SUSEP?
A competência do Superintendente da SUSEP é baseada na delegação de poderes pelo Ministro de Estado da Fazenda, conforme a Portaria nº 151, de 23 de junho de 2004, e no artigo 77 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
Qual é o CNPJ da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo – COSESP?
O CNPJ da Companhia de Seguros do Estado de São Paulo – COSESP é 62.088.042/0001-83.
Quando a Portaria SUSEP nº 4.805 entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 4.805 entrou em vigor na data de sua publicação, em 30 de agosto de 2012.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP é responsável por tomar decisões e aprovar deliberações relacionadas à regulação e fiscalização do mercado de seguros, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.

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